Política de Privacidade

Esta política descreve como o Edital.app trata dados pessoais no uso do site e da plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas abaixo, salvo disposição em contrário em contrato específico.

1. Quem somos

O Edital.app é uma plataforma digital que facilita o acompanhamento de oportunidades de contratação pública com base em dados públicos (incluindo o PNCP � Portal Nacional de Contratações Públicas), recursos de filtro e, quando aplicável, funcionalidades assistidas por IA. A entidade responsável pela operação do serviço é a Renan Henrique Zanoti LTDA.

2. Dados que podemos coletar

Cadastro e conta: nome, e-mail, telefone (se informado) e dados necessários à autenticação.
Empresa / CNPJ: informações que você cadastra ou autoriza a vincular à conta para filtros e alertas (ex.: CNAE, palavras-chave, região).
Uso do serviço: registros técnicos como IP, tipo de dispositivo, navegador, data/hora de acesso e interações com a plataforma, para segurança, métricas e melhoria do produto.
Pagamentos: quando houver assinatura paga, dados de cobrança podem ser processados por provedores de pagamento; não armazenamos dados completos de cartão em nossos servidores quando o processamento é terceirizado.

3. Finalidades do tratamento

Prestação do serviço, suporte e comunicações relacionadas à conta;
Personalização de filtros, alertas e experiência na plataforma;
Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais;
Análises agregadas e melhoria contínua do produto.

4. Bases legais (LGPD)

Tratamos dados pessoais conforme as bases previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), incluindo execução de contrato ou procedimentos preliminares, legítimo interesse (quando aplicável e respeitando seus direitos), cumprimento de obrigação legal e consentimento quando exigido.

5. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, autenticação, e-mail, pagamentos, analytics), sempre no limite do necessário e com contratos ou cláusulas compatíveis com a proteção de dados. Dados públicos do PNCP já são públicos por natureza; nosso serviço organiza e apresenta essas informações.

6. Retenção

Mantemos dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas, resolução de disputas e requisitos legais. Você pode solicitar exclusão da conta conforme disponível na plataforma e legislação aplicável.

7. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade (quando aplicável), eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas. Para exercer seus direitos, use o canal indicado na página Contato.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies ou tecnologias equivalentes para manter sessão, preferências e métricas. Você pode controlar cookies nas configurações do navegador; algumas funções podem deixar de funcionar sem eles.

9. Alterações

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data da última revisão será indicada no final desta página. Recomendamos revisitar este documento com frequência.

�altima atualização: março de 2026. Este texto é informativo e não substitui assessoria jurídica.